RENAN RAMALHO
FLÁVIO FERREIRA
da Folha de S.Paulo
O projeto de lei nº 141, que está em trâmite no Senado e altera regras do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, estabelece mudanças superficiais e não promove avanços significativos no sistema político nacional.
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Essa é a análise dos cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, que consideram um exagero chamar de "lei de reforma eleitoral" o projeto em andamento no Congresso.
Senadores de vários partidos também estão insatisfeitos com a abrangência do texto, que deve ser votado na terça-feira, e apontam vários "culpados" para esse fato.
O projeto pode levar a avanços em pontos como o uso da internet nas eleições e o modo de substituição de políticos cassados durante o mandato, mas questões como a adoção do voto distrital ou em lista fechada, que poderiam repercutir diretamente na qualidade dos representantes eleitos, estão fora do texto da proposta.
O cientista político Carlos Ranulfo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), qualifica de "marginais" as alterações previstas no projeto de lei. "Quando você toca em pontos polêmicos, qualquer coesão política se desfaz, porque cada político passa a fazer contas para defender sua sobrevivência, e a maioria prefere ficar do jeito que está. E a falta de consenso abre espaço para o Judiciário atuar", diz Ranulfo.
Sobre a falta de alterações significativas no sistema político, o professor emérito de ciência política da UFMG Fábio Wanderley Reis afirma que a atenção voltada para crise do Senado impede discussões aprofundadas. "A maneira de afogadilho como [a reforma] está sendo feita não recomenda o debate." Ele defende a adoção do voto em lista como meio de fortalecer os partidos e o financiamento público de campanha, para equilibrar a disputa.
O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e advogado Carlos Velloso afirma que o projeto "é um batom que está se passando, não tem nada de significativo nessa chamada reforma. E ela está tendo o condão de desagradar praticamente a todo mundo".
Para Velloso, "uma reforma eleitoral não prescindiria de uma disciplina a respeito do sistema de voto. Nós praticamos o voto proporcional puro, que se revelou comprometido em virtude dos abusos do poder econômico e do poder político. Penso que teríamos que caminhar para o voto distrital".
Congresso insatisfeito
Relator do projeto na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) justifica a pouca abrangência do projeto de lei dizendo que nenhuma reforma daria conta de resolver todos os problemas de uma vez. "Acreditar nisso é salvacionismo, messianismo e autoritarismo. É óbvio que é insuficiente e sempre será", afirma.
Com relação a sistema distrital misto, lista fechada e financiamento público, Dino justifica: "Neste instante não há maioria política na sociedade e, portanto, no Parlamento" para implementá-las.
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores do projeto no Senado, concorda que "foi a reforma possível", mas põe a culpa no governo. "Não há como fazer uma reforma política se o Executivo, com sua base no Congresso, não estiver devidamente interessado." Mas reconhece que "o próprio PSDB não tem consenso sobre a forma de eleger deputados".
Para o outro relator no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), o ideal seria estabelecer a cláusula de desempenho, em que o partido precisa de uma porcentagem mínima de votos para ter direito a uma cadeira na Câmara. Mas, como a proposta altera a Constituição, deve ser aceita por 3/5 dos congressistas e votada em dois turnos. "Neste momento, o processo eleitoral já foi para as ruas, já tem pré-candidatos. Não tem clima para uma reforma mais ampla."
Aloizio Mercadante (PT-SP) também reclama que a reforma deveria ser mais profunda, pois não trata do financiamento e do uso de caixa dois na campanha. Mas nega a culpa do governo e atribui a inércia à Câmara.
"Os deputados têm insegurança de mudar regras que permitiram que eles lá chegassem", diz. Ele, porém, defende o que considera avanços na reforma: a proibição de candidatos inaugurarem obras e criarem ou ampliarem programas sociais nos quatro meses que antecedem a eleição e a restrição a outdoors nas ruas.
O vice-líder do PMDB na Câmara, Mendes Ribeiro (RN), reconhece que as mudanças não configuram uma reforma, mas foram feitas para "ninguém poder reclamar" sobre decisões do Judiciário sobre as regras. "Isso não é uma resolução do TSE. Não tem como dizer que não conhece a lei, que não participou", afirma.
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