Proposta da reforma tributária deve ser votada ainda hoje na comissão especial da Câmara

RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de reforma tributária deverá ser votada nesta quarta-feira na comissão especial que trata do assunto na Câmara. Apesar da pressão da oposição que atua pelo adiamento da votação, o presidente da comissão, Antônio Palocci (PT-SP), marcou para hoje a votação do parecer final do relator Sandro Mabel (PR-GO).

No esforço de votar a proposta de reforma ainda este ano na Câmara, Palocci busca um acordo com líderes partidários para deixar a votação dos DVSs (Destaques de Votação em Separado) para o plenário, na discussão do primeiro turno.

O texto da reforma deve ser submetido a duas votações em plenário para depois seguir para o Senado.

Para preparar o voto complementar, Mabel conversa há cerca de duas semanas com os secretários estaduais de Fazenda. Porém, a oposição resiste ao texto. Deputados oposicionistas pretendem impedir a votação hoje por intermédio da apresentação de vários requerimentos de adiamentos de votação.

Negociações

Mabel pretende fixar entre 2% e 3% o percentual da alíquota para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser cobrada no Estado de origem. Os governadores do Nordeste querem o menor percentual, enquanto os demais preferem o maior. O relator avisou que não pretende acatar a sugestão de 4%.

Também está na lista de sugestões polêmicas de Mabel sua disposição de proibir o governo de editar medidas provisórias para criar ou aumentar impostos.

O texto para ser aprovado na comissão especial precisa de maioria simples, do total de 24 deputados que integram a comissão. Em caso de empate, o último voto é de Palocci --presidente da comissão.

Os governistas esperam conseguir concluir a aprovação da proposta, no plenário da Câmara, até 10 de dezembro. No plenário, são necessários 308 votos favoráveis para ser aprovada.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu hoje considerar difícil a votação da proposta ainda este ano na Casa. Ele lembrou que o ano legislativo acaba no dia 22 de dezembro.