RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de reforma tributária deverá ser votada nesta quarta-feira na comissão especial que trata do assunto na Câmara. Apesar da pressão da oposição que atua pelo adiamento da votação, o presidente da comissão, Antônio Palocci (PT-SP), marcou para hoje a votação do parecer final do relator Sandro Mabel (PR-GO).
No esforço de votar a proposta de reforma ainda este ano na Câmara, Palocci busca um acordo com líderes partidários para deixar a votação dos DVSs (Destaques de Votação em Separado) para o plenário, na discussão do primeiro turno.
O texto da reforma deve ser submetido a duas votações em plenário para depois seguir para o Senado.
Para preparar o voto complementar, Mabel conversa há cerca de duas semanas com os secretários estaduais de Fazenda. Porém, a oposição resiste ao texto. Deputados oposicionistas pretendem impedir a votação hoje por intermédio da apresentação de vários requerimentos de adiamentos de votação.
Negociações
Mabel pretende fixar entre 2% e 3% o percentual da alíquota para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser cobrada no Estado de origem. Os governadores do Nordeste querem o menor percentual, enquanto os demais preferem o maior. O relator avisou que não pretende acatar a sugestão de 4%.
Também está na lista de sugestões polêmicas de Mabel sua disposição de proibir o governo de editar medidas provisórias para criar ou aumentar impostos.
O texto para ser aprovado na comissão especial precisa de maioria simples, do total de 24 deputados que integram a comissão. Em caso de empate, o último voto é de Palocci --presidente da comissão.
Os governistas esperam conseguir concluir a aprovação da proposta, no plenário da Câmara, até 10 de dezembro. No plenário, são necessários 308 votos favoráveis para ser aprovada.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), admitiu hoje considerar difícil a votação da proposta ainda este ano na Casa. Ele lembrou que o ano legislativo acaba no dia 22 de dezembro.
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
domingo, 16 de novembro de 2008
Garibaldi aproveita discurso de Jango para defender reformas política e tributária
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Natal - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), aproveitou hoje (15) a exibição de um vídeo com discurso do ex-presidente Jõao Goulart sobre reformas, para defender a revisão política e tributária. O vídeo foi exibido durante o julgamento da Comissão de Anistia, que anistiou Goulart, realizado em Natal (RN).
“Ele [João Goulart] falava em fazer reformas, entre elas uma que está para ser feita, que é a tributária. Isso significa que o Brasil precisa caminhar de forma mais célere para fazer justiça não apenas àqueles que o governaram, mas aos governados que estão aí reclamando por coisas que deveriam ser feitas e não foram.”
Garibaldi reclamou da quantidade de medidas provisórias enviadas ao Congresso pelo governo que, segundo ele, atrapalha a discussão das reformas necessárias. “O governo tem que entender que não pode trancar a pauta do Congresso, frustando uma pauta que não é só a dele”, disse durante o encerramento da 20ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada logo após o julgamento da anistia de João Goulart.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também assistiu ao julgamento, além dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.
Repórter da Agência Brasil
Natal - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), aproveitou hoje (15) a exibição de um vídeo com discurso do ex-presidente Jõao Goulart sobre reformas, para defender a revisão política e tributária. O vídeo foi exibido durante o julgamento da Comissão de Anistia, que anistiou Goulart, realizado em Natal (RN).
“Ele [João Goulart] falava em fazer reformas, entre elas uma que está para ser feita, que é a tributária. Isso significa que o Brasil precisa caminhar de forma mais célere para fazer justiça não apenas àqueles que o governaram, mas aos governados que estão aí reclamando por coisas que deveriam ser feitas e não foram.”
Garibaldi reclamou da quantidade de medidas provisórias enviadas ao Congresso pelo governo que, segundo ele, atrapalha a discussão das reformas necessárias. “O governo tem que entender que não pode trancar a pauta do Congresso, frustando uma pauta que não é só a dele”, disse durante o encerramento da 20ª Conferência Nacional dos Advogados, realizada logo após o julgamento da anistia de João Goulart.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também assistiu ao julgamento, além dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi.
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Comissão da Câmara irá votar reforma tributária na próxima semana
da Agência Câmara
da Folha Online
O presidente da comissão especial que discute a reforma tributária na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que pretende votar a proposta na próxima semana.
Palocci disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação no dia seguinte.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um Estado.
Ontem, em reunião com a comissão, os secretários estaduais de Fazenda de quatro Estados --São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul-- apresentaram suas reivindicações.
Uma das principais reclamações é que o novo IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir --PIS e Cofins.
Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS.
Na ocasião, Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu. "O natural é que ele diminua à medida em que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade", disse.
Reforma
O relator afirma que a reforma não vai trazer prejuízos para os Estados. "Eu garanto que não há perda de arrecadação e, se houver, coloquei mecanismos auto-aplicáveis para recompor perdas, como a norma que diz que a unificação das alíquotas só entra em vigor no momento em que a lei complementar do FER [Fundo de Equalização de Receitas] estiver apresentada", afirmou Mabel.
O governo quer afinar o discurso com a oposição para aprovar a reforma na comissão especial, na esperança de colocar o texto em votação no plenário da Câmara até o final do ano.
Com críticas ao relatório de Mabel, deputados do DEM, PSDB e PPS prometem derrubar o texto. "A simplificação de pagamentos de impostos proposta pelo relator é muito tímida. É pouco, é apenas um pequeno passo. A reforma pouco faz para que quem ganha menos pague menos e quem ganhe mais pague mais", disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Para os governistas, a proposta de Mabel tem como principal mérito simplificar o sistema tributário nacional. "Quem diz que essa reforma não desonera está enganado. Ela desonera, ela simplifica e vem numa boa hora", disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O parecer de Mabel precisa ser aprovado pela comissão especial para, em seguida, ser discutido no plenário da Câmara --onde será votado em dois turnos, com votos favoráveis de pelo menos 308 deputados.
Se aprovado pelos deputados, a reforma segue para o Senado, onde vai tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos. Caso os senadores modifiquem o texto aprovado na Câmara, a reforma tem que retornar para uma nova votação dos deputados.
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da Folha Online
O presidente da comissão especial que discute a reforma tributária na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que pretende votar a proposta na próxima semana.
Palocci disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação no dia seguinte.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um Estado.
Ontem, em reunião com a comissão, os secretários estaduais de Fazenda de quatro Estados --São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul-- apresentaram suas reivindicações.
Uma das principais reclamações é que o novo IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir --PIS e Cofins.
Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS.
Na ocasião, Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu. "O natural é que ele diminua à medida em que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade", disse.
Reforma
O relator afirma que a reforma não vai trazer prejuízos para os Estados. "Eu garanto que não há perda de arrecadação e, se houver, coloquei mecanismos auto-aplicáveis para recompor perdas, como a norma que diz que a unificação das alíquotas só entra em vigor no momento em que a lei complementar do FER [Fundo de Equalização de Receitas] estiver apresentada", afirmou Mabel.
O governo quer afinar o discurso com a oposição para aprovar a reforma na comissão especial, na esperança de colocar o texto em votação no plenário da Câmara até o final do ano.
Com críticas ao relatório de Mabel, deputados do DEM, PSDB e PPS prometem derrubar o texto. "A simplificação de pagamentos de impostos proposta pelo relator é muito tímida. É pouco, é apenas um pequeno passo. A reforma pouco faz para que quem ganha menos pague menos e quem ganhe mais pague mais", disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Para os governistas, a proposta de Mabel tem como principal mérito simplificar o sistema tributário nacional. "Quem diz que essa reforma não desonera está enganado. Ela desonera, ela simplifica e vem numa boa hora", disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O parecer de Mabel precisa ser aprovado pela comissão especial para, em seguida, ser discutido no plenário da Câmara --onde será votado em dois turnos, com votos favoráveis de pelo menos 308 deputados.
Se aprovado pelos deputados, a reforma segue para o Senado, onde vai tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos. Caso os senadores modifiquem o texto aprovado na Câmara, a reforma tem que retornar para uma nova votação dos deputados.
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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008
Conheça os principais pontos da reforma tributária
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28/02/2008 - 16h09
SAIBA MAIS-
BRASÍLIA (Reuters) - O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira proposta de reforma constitucional que propõe uma ampla reestruturação no tributo estadual ICMS e também unifica alguns impostos federais, entre outras mudanças.
O objetivo da reforma, segundo argumentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em exposição por escrito ao Congresso, é "estimular a atividade econômica e a competitividade do país, através da racionalização e simplificação dos tributos, e promover a justiça social e o fortalecimento das relações federativas".
Veja a seguir os principais pontos da reforma:
* Propõe a reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que passará a pertencer, nas transações interestaduais, preponderantemente aos Estados de destino das mercadorias (consumidores), e não de origem (produtores), como ocorre hoje. Um dos objetivos da alteração é acabar com a guerra fiscal, pela qual governadores oferecem hoje isenções fiscais para tentar atrair investimentos aos seus Estados.
* As alíquota do ICMS serão definidas pelo Senado --os Estados terão autonomia para alterar apenas alíquotas de alguns bens e serviços previstos em lei. Para compensar Estados que perdem com as mudanças, será criado um fundo de equalização, financiado por vinculações a serem definidas em lei.
* Em outro esforço para acabar com a guerra fiscal, ficou estabelecido que isenções ou incentivos fiscais só podem ser definidos pelo conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados (Confaz), e devem valer para todo o país. O prazo de transição para o novo ICMS será de oito anos.
* O projeto propõe ainda a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, financiado por 4,8 por cento das receitas do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI). A idéia é que investimentos feitos pelos fundos substituam a guerra fiscal como instrumento de desenvolvimento.
* Em relação aos tributos federais, o projeto unifica Cofins, PIS e Cide em um Imposto sobre Valor Agregado federal e incorpora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas (IRPJ).
* O projeto acaba, ainda, com a contribuição social do salário-educação e a repõe por um incremento na alíquota do IRPJ.
* O governo propõe, ainda, algumas desonerações tributárias, que devem ser introduzidas por meio de leis infraconstitucionais. A principal delas é a redução da contribuição das empresas ao INSS, que passaria gradualmente de 20 por cento para 14 por cento em um período de seis anos.
* O governo também promete propor a ampliação das isenções concedidas a produtos da cesta básica e a redução dos prazos em que as empresas podem receber de volta impostos pagos sobre bens de capital. As desonerações, no entanto, estariam condicionadas à aprovação da reforma constitucional.
(Por Isabel Versiani, Edição de Mair Pena Neto)
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Proposta de reforma tributária chega ao Congresso nesta quinta-feira
28/02/2008 - 09h01
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem audiência marcada para as 10h30 desta quinta-feira com o presidente do Senado, Garibaldi Alves. Na ocasião, ele entrega ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária do governo, anunciada desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como alternativa para reduzir a elevada carga de impostos do país e racionalizar o sistema tributário nacional.
Dentre as medidas do pacote, que deverá ser apresentado na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), destaca-se a unificação das 27 legislações existentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única lei, com cobrança nas transações interestaduais apenas no destino. O mecanismo visa a combater a chamada " guerra fiscal " .
Além disso, de acordo com a proposta, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão unificados em um único imposto - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal. O IPI e os Impostos de Importação e Exportação serão preservados. O Imposto de Renda (IR) das empresas e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, com incidência sobre a mesma base de tributação, serão unificados.
Apesar de reconhecer as dificuldades de tramitação que a proposta enfrentará num ano eleitoral, o ministro da Fazenda tem se declarado otimista.
"O ano eleitoral sempre atrapalha um pouquinho porque a partir de uma certa data os parlamentares estão interessados em suas campanhas, mas temos o ano inteiro pela frente. Se houver disposição, conseguiremos aprovar ainda neste ano", disse Mantega.
O excesso de medidas provisórias também pode ser um obstáculo à tramitação da proposta. Nesta semana, a oposição no Senado fez diversos protestos pelo fim do envio de MPs que paralisam a pauta do Legislativo, especialmente as que tratam da abertura de créditos extraordinários. Em um deles, o apoio à reforma tributária foi condicionado à suspensão do envio das medidas.
(Agência Senado)
Dentre as medidas do pacote, que deverá ser apresentado na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), destaca-se a unificação das 27 legislações existentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única lei, com cobrança nas transações interestaduais apenas no destino. O mecanismo visa a combater a chamada " guerra fiscal " .
Além disso, de acordo com a proposta, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão unificados em um único imposto - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal. O IPI e os Impostos de Importação e Exportação serão preservados. O Imposto de Renda (IR) das empresas e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, com incidência sobre a mesma base de tributação, serão unificados.
Apesar de reconhecer as dificuldades de tramitação que a proposta enfrentará num ano eleitoral, o ministro da Fazenda tem se declarado otimista.
"O ano eleitoral sempre atrapalha um pouquinho porque a partir de uma certa data os parlamentares estão interessados em suas campanhas, mas temos o ano inteiro pela frente. Se houver disposição, conseguiremos aprovar ainda neste ano", disse Mantega.
O excesso de medidas provisórias também pode ser um obstáculo à tramitação da proposta. Nesta semana, a oposição no Senado fez diversos protestos pelo fim do envio de MPs que paralisam a pauta do Legislativo, especialmente as que tratam da abertura de créditos extraordinários. Em um deles, o apoio à reforma tributária foi condicionado à suspensão do envio das medidas.
(Agência Senado)
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
José Alencar afirma que reforma tributária é urgente
O vice-presidente da República, José Alencar, ressaltou neste domingo (6/1) que o governo deve se comprometer com a urgência da reforma tributária.
"Ela precisa sair. O governo já está preparando, por ordem do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e através do Ministério da Fazenda. Essa proposta tem que ser discutida na esfera do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], do qual participam os secretários de Fazenda de todos os estados”.
As declarações foram dadas na porta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, de onde recebeu alta. Alencar estava internado desde a última quinta-feira (3/1) para tratamento quimioterápico.
Segundo ele, a intenção do governo é "simplificar o sistema tributário nacional” e recriá-lo de uma forma a não prejudicar nenhum dos estados brasileiros.
“Obviamente que essa simplificação traz mudanças que devem ser adaptadas para não prejudicar determinados estados”, afirmou, acrescentando que se a reforma tributária for feita de maneira simples, vai estimular o crescimento econômico.
Para Alencar, somente a reforma poderia “consertar as coisas erradas do sistema tributário brasileiro”.
“No momento em que se chegar a um acordo com relação a isso, será mandada para o Congresso Nacional em forma de mensagem do Executivo, provavelmente com o aval dos 27 governadores, para que o Congresso vote o mais rapidamente possível”.
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/46133.shtml
"Ela precisa sair. O governo já está preparando, por ordem do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e através do Ministério da Fazenda. Essa proposta tem que ser discutida na esfera do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], do qual participam os secretários de Fazenda de todos os estados”.
As declarações foram dadas na porta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, de onde recebeu alta. Alencar estava internado desde a última quinta-feira (3/1) para tratamento quimioterápico.
Segundo ele, a intenção do governo é "simplificar o sistema tributário nacional” e recriá-lo de uma forma a não prejudicar nenhum dos estados brasileiros.
“Obviamente que essa simplificação traz mudanças que devem ser adaptadas para não prejudicar determinados estados”, afirmou, acrescentando que se a reforma tributária for feita de maneira simples, vai estimular o crescimento econômico.
Para Alencar, somente a reforma poderia “consertar as coisas erradas do sistema tributário brasileiro”.
“No momento em que se chegar a um acordo com relação a isso, será mandada para o Congresso Nacional em forma de mensagem do Executivo, provavelmente com o aval dos 27 governadores, para que o Congresso vote o mais rapidamente possível”.
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/46133.shtml
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007
Valdo Cruz fala sobre a última cartada de Lula pela CPMF
da Folha Online
Valdo Cruz, repórter especial da Folha e colunista da Folha Online, fala sobre o desespero do governo na tentativa de aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
Segundo o jornalista, a poucas horas da votação (prevista para começar às 16h), a PEC precisa de 49 votos em cada turno para ser aprovada.
Valdo conta ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo aos tucanos e pediu um voto de confiança na aprovação da CPMF. Em troca, Lula se comprometeu, em um ano, discutir e aprovar uma reforma tributária que mude todo o sistema de imposto no país.
Fonte: Folha Online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/podcasts/ult10065u354241.shtml
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