Justiça do AP mantém proibição de racionamento elétrico em Oiapoque

Desembargadora Stella Ramos diz que energia abastece serviços essenciais.
Geradora diz que possibilidade de racionamento ocorre por dívida da CEA.

A desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), negou à Oiapoque Energia o recurso para suspender uma decisão de 27 de abril que proíbe a pedido do Ministério Público (MP) do Amapá a empresa de fazer racionamentoem Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá, por causa de falta de pagamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Apesar de ter negado o recurso, a magistrada determina, sem definir prazo, à CEA que "viabilize, de imediato, a geração de energia elétrica por meio do pontual pagamento das faturas de combustíveis utilizados pela empresa, para que não haja interrupção no fornecimento dos serviços no município de Oiapoque".

A Oiapoque Energia informou que vai se pronunciar nesta quinta-feira (11) sobre o caso. A CEA ainda não se manifestou sobre a decisão.

A possibilidade de racionamento de energia surgiu após a geradora anunciar no fim de abril que poderia aplicar a medida por indisponibilidade financeira para comprar combustível às termelétricas devido a dívida de mais de R$ 10 milhões da CEA. Os habitantes chegaram a ficar várias horas sem energia em determinados dias.

Na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (10),  Stella Ramos considerou não aceitar o recurso pela necessidade de energia para serviços essenciais no município na divisa com a Guiana Francesa.

"É incabível pensar na interrupção da produção de energia elétrica, porquanto dela dependem hospitais, escolas, delegacias de polícia, supermercados, dentre tantos outros estabelecimentos públicos ou particulares vitais à população e cujo funcionamento dependem diretamente da utilização de energia elétrica", afirmou.

Stella Ramos também diminuiu de R$ 100 mil para R$ 10 mil a multa em caso de descumprimento da proibição do racionamento de energia em Oiapoque e sugeriu uma audiência de conciliação entre a prestadora do serviço e a Companhia  de Eletricidade do Amapá.

G1GLOBO

Postado por: Ygor I. Mendes