STF suspende decisão que impedia posse de Michel JK no TCE do Amapá

Deputado teve posse barrada por ser condenado em ação do MP.
Michel JK foi indicado pelo governador em setembro de 2015.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quinta-feira (12) a decisão provisória do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) que impedia a posse do deputado estadual Michel JK (PSDB) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A indicação de JK pelo governador Waldez Góes (PDT) em setembro de 2015 virou alvo de contestação do Ministério Público (MP) do Amapá, que alegou falta de “idoneidade moral e reputação ilibada" para o cargo vitalício no Tribunal de Contas devido aos processos a que responde na operação Eclésia, deflagrada em 2012, em prédios da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Na decisão, Lewandowski suspende a liminar do Tjap até o trânsito em julgado da ação ingressada pelo Ministério Público. Em caso de posse de JK no TCE, a suplente Aparecida Salomão (PSD) assume a vaga na Assembleia.

A decisão do STF ainda não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico e atinge a liminar do desembargador amapaense Carlos Tork. Ela, no entanto, é omissa em relação a decisão do próprio TCE, que barrou JK para o cargo.

A Corte de Contas informou que ainda não foi notificada da decisão do STF.

Na Justiça

No dia 16 de setembro, Michel JK foi condenado na Justiça a devolver aos cofres públicos R$ 742 mil em diárias. Segundo a condenação, o dinheiro foi recebido irregularmente por ele em ato da mesa da Assembleia Legislativa. A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público do Amapá.

O parlamentar também teve os bens bloqueados em uma outra ação do MP, de 2014, que o acusa, junto com outros 19 deputados, de participar de um esquema na Alap para abrigar de forma irregular, segundo a denúncia, servidores desligados por determinação da Justiça.

Todos os processos são oriundos da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, pelo MP e Polícia Civil, em prédios da Assembleia do Amapá. Michel JK responde, segundo o Ministério Público, a três ações cíveis e uma penal. JK foi corregedor-geral na Alap e testemunha de defesa do presidente Moisés Souza (PSC) em audiências resultantes da Operação Eclésia, que apontam desvios superiores a R$ 55 milhões dos cofres públicos.

O nome do deputado estadual Michel JK para o cargo de conselheiro foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão administrativa de 4 de novembro de 2015.

Além da falta do cumprimento dos requisitos, conforme o TCE, o tribunal ainda considerou aliminar do desembargador Carlos Tork que ratificou uma outra determinando que o TCE não desse posse ao parlamentar. 

Deputado nega impedimento
Logo após a sabatina que aprovou em 29 de setembro o nome dele na Assembleia Legislativa, o deputado Michel JK disse ao G1 que o fato de ser réu em processos na Justiça não o impede de assumir a vaga no TCE, deixada no mesmo mês pelo conselheiro Manoel Dias.

g1globo

Postado por: Ygor I. Mendes