Segundo o Tjap, o valor inicidirá em R$ 956,17 mensais ao magistrado e causará "impacto mínimo, uma vez que o valor do auxílio-saúde será descontado do valor subsidiado pelo tribunal para o plano de saúde" institucional.
A publicação ocorreu no Diário Oficial de Justiça (DJE) de quarta-feira (4) e começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2017 aos juízes e desembargadores ativos e inativos do quadro, o que corresponde no total 91 magistrados.
De acordo com a resolução, a indenização não incidirá no imposto de renda ou contribuição previdenciária. O benefício também não será incorporado ao salário do magistrado.
Além disso, o auxílio-saúde será “concedido mensalmente, independentemente de comprovação de despesas pelo beneficiário ou de possuir plano de saúde”, sendo instituído conforme a Política de Atenção Integral à Saúde estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e a lei estadual de número 083 de 2014 que concede aos juízes os mesmos benefícios dos membros do Ministério Público (MP) do
Amapá.
Nos casos dos magistrados com plano de saúde institucional custeado pelo Tjap, existem as opções pela manutenção do benefício ou recebimento do auxílio-saúde.
Apesar de a mudança valer apenas para 2017, a resolução desagradou os funcionários do poder judiciário, que alegam estar com vencimentos defasados.
“Não tem verba para servidor, mas tem para penduricalhos a magistrados. Muito estranho essa posição do Tribunal de Justiça. Antigamente, era a favor dos servidores públicos, mas agora mudou o tratamento. Por enquanto não existe nada de reajuste e nem atualização dos nossos salários pelo menos a longo prazo”, criticou o presidente do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap), Jocinildo Moura.
Segundo o Tribunal de Justiça do Amapá, foi enviado para Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o mesmo benefício para os demais servidores e acrescentou que o reajuste à categoria permanece suspensa pelas quedas nas receitas.
"A previsão de aumento constitucionalmente prevista para 1º de abril foi frustrada pela crise econômica, ficando suspensas as discussões sobre percentuais por noventa dias para os poderes judiciário e legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, consoante deliberação do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, em reunião realizada no final de março de 2016", disse em nota o Tjap.
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Postado por: Ygor I. Mendes
